Hoje pode ser aprovada pelo Senado mais uma sigla para se indexada a sua conta bancária, ao seu bolso e certamente aumentar em mais alguns dias os dias de trabalho dos brasileiros para cumprir as obrigações tributárias no próximo ano. E por falar nisso, em 2008, foram 4 meses e 27 dias para cumprir este propósito, prazo encerrado ontem. Teoricamente a partir de hoje estaremos trabalhando em nosso próprio benefício, escolhendo onde e como gastar melhor o nosso próprio dinheiro.
A Contribuição Social para a Saúde (CSS) que substitui a CPMF vai ser votada hoje e tem chances reais de ser aprovada. A "criação" da CSS será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29. O substitutivo vai além da criação da CSS, prevê o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também á saúde. Tem como principais pontos a prorrogação da CPMF até 2011.
A Contribuição Social para a Saúde (CSS) que substitui a CPMF vai ser votada hoje e tem chances reais de ser aprovada. A "criação" da CSS será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29. O substitutivo vai além da criação da CSS, prevê o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também á saúde. Tem como principais pontos a prorrogação da CPMF até 2011.
Anotem os percentuais: as propostas fixam que o Governo deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, o que, segundo cálculos dos parlamentares, significará R$ 20 bilhões a mais para a área em 2008. Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios. Observando que lá no ínicio quando da proposta do então IPMF (que depois se transformou em CPMF e agora em CSS) os recursos deste tributo disfarçado de contribuição seria complementar as verbas para a saúde e depois se tornaram prioritários.
Acredito que todos os brasileiros sejam unânimes com a necessidade de melhoria do sistema de saúde no Brasil, que seja implementado o PAC Saúde, mas também o PAC Anti-Corrupção, pois esse sim faz sangrar as verbas do Governo e faz com que todos os contribuintes se revoltem com o esforço de uma nação em trabalhar 4 meses e 27 dias para não ter o retorno desejado. Escola pública, serviços de saúde e infra-estrutura de qualidade existe sim no Brasil, pena que é exceção.
Nota: os franceses trabalham um dia a mais do que os brasileiros para pagar impostos, tem uma carga de aproximadamente 50% do PIB, a diferença é que lá as pessoas não se revoltam com isso porque escola pública, serviços de saúde e infra-estrutura de qualidade são a regra.
2 comentários:
Lembrando que existe o Projeto para "criar" a CSS, mas o Governo não fala se o IOF que teve um significativo aumento para compensar as perdas com a CPMF vai ser reduzido. Enquanto o Presidente Lula critica os empresários por não terem baixado os preços com a queda da CPMF, deveria pensar na contrapartida para evitar críticas...em caso da aprovação da CSS voltar a tabela do IOF ao patamar anterior. Será????
Indignação! Sou assalariado, meu salario já vem com desconto de 27,5% de imposto de renda, e ainda tenho que pagar plano de saúde para meus pais que vivem de aposentaria. E ainda querem que eu volte a pagar essa velha contribuição com um novo nome: CSS.
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