A aprovação da CSS na Câmara dos Deputados é a prova de que os deputados que elegemos definitivamente não representam a vontade do povo, pois se assim fosse, estariam combatendo a sangria de recursos nos tão noticiados casos de corrupção e não votando para criação de novas contribuições. E pior quando o assunto é uma votação polêmica tem aqueles que caem de boca na primeira migalha ou ainda se fazem de difícil para aumentar o passe. É necessário investir no sistema de saúde, na transparência dos gastos públicos e dos interesses que rondam a escalada pelo poder.
Se o assunto não fosse trágico para o bolso da população seria hilariante comparar com os discursos dos que agora defendem a CSS enfaticamente com unhas e dentes por fazerem parte do Governo, com os discursos que faziam durante a criação da IPMF e depois da CPMF. O mundo dá voltas e parece que a ética e a moral também.
Se o assunto não fosse trágico para o bolso da população seria hilariante comparar com os discursos dos que agora defendem a CSS enfaticamente com unhas e dentes por fazerem parte do Governo, com os discursos que faziam durante a criação da IPMF e depois da CPMF. O mundo dá voltas e parece que a ética e a moral também.
Nota:
Se aprovado pelo Senado, o novo tributo teria alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras, no mesmo molde da extinta CPMF. Estariam isentos do pagamento da CSS os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais que recebam até R$ 3.038,99. Quem ganha acima deste valor e tem carteira assinada também será isento até este limite, pagando apenas sobre o restante. Segundo contas feitas pelos parlamentares da base governista, a CSS proporcionaria uma arrecadação de R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011. No texto estão definidos, ainda, os percentuais de investimentos dos estados e municípios na área de saúde. Para conseguir apoio dos governadores, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente. Também foi retirado do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que reduziu em R$ 1 bilhão por ano o total que teria de ser aplicado pelos estados em saúde. Na Frente Parlamentar da Saúde, a estratégia usada para conseguir votos foi a promessa de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões ainda para 2008. Esses recursos passariam a contar para o cálculo do orçamento da saúde também nos anos subseqüentes. O vice-presidente da Frente, Darcísio Perondi (PMDB-RS), passou a apoiar a CSS com esta proposta, enquanto o coordenador da frente, Rafael Guerra (PSDB-MG), permaneceu contrário.
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